Processo 163090/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2012 16:06
Autuado em 26/03/2012 16:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2254/2013 da Segunda Câmara, de 09/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2013 Acórdão   2254/ 2013 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2013 Acórdão   2254/ 2013 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/06/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
24/04/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas CLAUDEMIR FREITAS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Representante legal CLAUDEMIR FREITAS

Juntadas
DataDescrição
07/11/2012 08:38 do Protocolo 753238/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1247/2013
09/07/2013 677 Acórdão nº 2254/2013
21/06/2013 665 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 26/06/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1407/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4818/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2013 15:46 DP  
29/07/2013 12:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1247/2013 -
28/06/2013 17:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 668/2013 -
28/06/2013 17:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 620/2013 -
20/06/2013 14:31 GCILB  
19/06/2013 16:29 S2C Certidão de Sessão nº 887/2013 -
25/04/2013 12:42 GCILB  
24/04/2013 16:12 S2C Certidão de Sessão nº 559/2013 -
11/03/2013 09:52 GCILB  
18/02/2013 16:43 SMPjTC Parecer nº 1903/2013 - Regularidade. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da fixação de determinação, na forma do que preconiza o artigo 28, inc. II da LC nº 113/205 e art. 244, II e § 3º do RI.
08/11/2012 08:56 DAT Instrução nº 354/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Regularidade das contas.
26/10/2012 17:03 DP  
10/10/2012 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1407/2012 -
27/03/2012 16:28 DAT Instrução nº 4946/2012 - Concessão de Contraditório.
26/03/2012 16:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4818/2012 -

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